Última atualização: 01/01/2026

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1. Cancelamento pelo Cliente

1.1. O cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento, mediante comunicação formal pelos canais oficiais da Riverside.

1.2. O cancelamento não implica reembolso, uma vez que:

— o atendimento já envolve análise técnica e orientação personalizada;

— serviços de curadoria, visitas, avaliações, produção de materiais e intermediação são considerados prestados no ato da execução, ainda que parcialmente;

— custos externos (fotos, vídeos, anúncios, deslocamentos) não são reembolsáveis.

1.3. Caso o cliente solicite cancelamento após a execução de qualquer serviço, poderá haver cobrança proporcional ao trabalho realizado, conforme contrato.

1.4. Cancelamento após Envio de Proposta

Se o cliente cancelar após a apresentação formal de proposta a terceiros, será cobrada taxa proporcional ao trabalho já executado, incluindo: — diligências;

— visitas técnicas;

— negociações;

— intermediação;

— análise e acompanhamento documental.

Essa medida evita desistências estratégicas após o início real da negociação.

2. Cancelamento após Aceite de Proposta

2.1. Após o aceite formal (escrito ou digital), a comissão imobiliária torna-se integralmente devida, conforme Art. 725 do Código Civil.

2.2. Cancelamentos por arrependimento, motivos pessoais, financeiros ou decisão unilateral não anulam o pagamento da comissão.

2.3. A regra protege a boa-fé e evita prejuízos decorrentes de desistências após a conclusão da intermediação.

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3. Cancelamento de Reuniões e Visitas

3.1. Cancelamentos podem ser realizados com até 3 horas de antecedência, sem custo.

3.2. Se houver deslocamento já realizado, poderá haver cobrança de taxa, conforme contrato.

3.3. Ausências (“no show”) podem suspender o atendimento.

4. Cancelamento pela Riverside

A Riverside poderá cancelar atendimentos ou suspender serviços quando houver:

— falta de informações/documentos;

— conduta inadequada ou abusiva;

— tentativa de contornar a intermediação;

— informações falsas;

— uso indevido de materiais;

— violação de políticas, LGPD ou sigilo;

— risco à segurança da equipe.

O cancelamento não extingue valores já devidos.

5. Serviços de Produção de Conteúdo (Fotos, Vídeos, Drone)

5.1. Serviços de foto, vídeo, drone e materiais editoriais não são reembolsáveis.

5.2. O material produzido é de propriedade exclusiva da Riverside (Lei 9.610/1998).

5.3. Cancelamentos após agendamento podem gerar cobrança integral, pela contratação de terceiros.

6. Campanhas Online e Anúncios Pagos

6.1. Anúncios patrocinados (Google, Meta, portais etc.) não são reembolsáveis.

 

6.2. Valores investidos permanecem gastos mesmo em caso de cancelamento.

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7. Cancelamento de Parcerias

7.1. Parcerias podem ser encerradas pela Riverside quando houver:

— quebra de sigilo; — desintermediação; — captação paralela;

— conduta antiética;

— uso indevido de materiais;

— violação de normas do CRECI.

7.2. O cancelamento não anula direitos de comissão já gerados.

8. Cancelamento de Administração de Imóveis

8.1. O proprietário pode cancelar a administração, porém:

— taxas já pagas ou proporcionais não são reembolsáveis;

— documentos gerados permanecem sob guarda da Riverside pelo prazo legal;

— o cancelamento só é efetivado após quitação de obrigações.

9. Cancelamento em Contratos Digitais

9.1. Assinaturas digitais e confirmações por WhatsApp, e-mail ou formulários possuem validade jurídica.

 

9.2. O cancelamento não retroage para desfazer serviços já prestados.

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10. Foro e Legislação Aplicável

Segue o Código Civil, LGPD, CDC e demais normas aplicáveis.

Foro da comarca da sede da Riverside.