Última atualização: 01/01/2026

A presente Política estabelece diretrizes de parceria entre a Riverside Imóveis (“Riverside”) e profissionais, corretores, empresas ou terceiros que desejem colaborar comercialmente. O objetivo é garantir relações éticas, transparentes, responsáveis e juridicamente seguras.

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1. Natureza da Parceria

1.1. A parceria não cria vínculo empregatício, societário ou de representação, salvo quando previsto em contrato específico.

1.2. Todas as parcerias são relações comerciais autônomas e eventuais.

1.3. A Riverside poderá aceitar ou recusar parcerias a seu exclusivo critério.

2. Requisitos do Parceiro

2.1. O parceiro deve atuar com ética, sigilo absoluto, transparência, boa-fé, respeito aos clientes e conformidade com:

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— normas do COFECI/CRECI

— legislação civil e penal

— LGPD

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2.2. A parceria é permitida somente para profissionais ou empresas legalmente habilitados.

3. Sigilo, Confidencialidade e Proteção de Dados

3.1. O parceiro deve proteger integralmente todas as informações, documentos, imóveis, valores e dados da Riverside.
3.2. É proibido:

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— contatar clientes da Riverside sem autorização

— utilizar contatos para captação paralela

— divulgar informações, documentos ou dados pessoais

— repassar informações a terceiros sem consentimento

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3.3. Violação implica cancelamento imediato da parceria e responsabilização civil e criminal.

4. Uso de Imagens, Materiais e Conteúdos

4.1. É proibido ao parceiro utilizar fotos, vídeos, textos, descrições ou qualquer conteúdo produzido pela Riverside sem autorização formal.

4.2. O conteúdo permanece de propriedade exclusiva da Riverside (Lei nº 9.610/1998).

4.3. Uso indevido autoriza: — notificação extrajudicial — retirada imediata do conteúdo — cobrança de indenização — rescisão da parceri

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5. Proteção de Clientes

5.1. Prazo de Proteção de Cliente
O cliente apresentado permanecerá protegido por 12 meses a partir do primeiro contato registrado. Durante esse período, qualquer negociação envolvendo o cliente gera divisão de comissão conforme acordo previamente estabelecido.

6. Captação e Proteção Comercial

6.1. Clientes apresentados pela Riverside ao parceiro são considerados clientes da Riverside.

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6.2. É proibido ao parceiro:

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— captar posteriormente o cliente apresentado

— direcionar o cliente para outra imobiliária

— negociar “por fora”

— tentar excluir a Riverside da intermediação

— utilizar informações para benefício próprio

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6.3. Em caso de violação, a Riverside poderá:

 

— cancelar a parceria

— cobrar multa compensatória

— exigir reparação de danos

— denunciar ao CRECI

— adotar medidas judiciais

7. Divisão de Comissão e Honorários

7.1. A divisão de comissão será sempre definida por escrito.

7.2. Nenhuma comissão é devida sem acordo formal.

7.3. Após a concretização do negócio, a divisão segue os percentuais acordados.

7.4. A Riverside não se responsabiliza por acordos verbais entre terceiros.

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8. Conduta Profissional

8.1. O parceiro deve manter conduta ética, cordial e profissional, respeitando clientes, informações e normas.
8.2. Proibição de Desintermediação

É proibida qualquer tentativa de excluir a Riverside da negociação, redirecionar o cliente, realizar acordos paralelos ou reduzir a participação da empresa. Tal prática configura quebra de ética, enseja responsabilização civil, comunicação ao CRECI e cancelamento imediato da parceria.
 

9. Responsabilidade da Riverside

A Riverside não se responsabiliza por:

 

— prejuízos decorrentes de ações ou omissões do parceiro

— promessas feitas sem autorização

— erros ou informações equivocadas fornecidas pelo parceiro

— custos assumidos pelo parceiro sem acordo prévio

10. Cancelamento da Parceria

10.1. A Riverside poderá cancelar a parceria a qualquer momento em caso de:

 

— quebra de sigilo

— tentativa de desintermediação

— uso indevido de dados ou imagens

— conduta antiética

— descumprimento de acordo de comissão

— risco à imagem da marca

 

10.2. O parceiro é responsável pelos danos gerados.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1. Esta Política segue o Código Civil, LGPD, Lei de Direitos Autorais e Código de Ética CRECI/COFECI.

11.2. O foro eleito é o da comarca da sede da Riverside.