Última atualização: 01/01/2026​

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Esta Política estabelece as normas para uso, reprodução, compartilhamento e distribuição de conteúdos produzidos, criados ou disponibilizados pela Riverside Imóveis (“Riverside”).

 

Seu objetivo é proteger a integridade da imagem institucional, assegurar o uso ético dos materiais e resguardar o patrimônio intelectual da marca, clientes e parceiros.

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1. Conteúdos Protegidos

1.1. Abrangência da proteção

Todo conteúdo produzido ou disponibilizado pela Riverside está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela legislação civil, penal e normativa aplicável.
Inclui, mas não se limita a:

● fotografias de imóveis;
● vídeos, imagens aéreas e tours virtuais;
● roteiros, textos e descrições editoriais;
● depoimentos, chamadas e narrativas;
● artes, layouts e designs;
● materiais de divulgação;
● relatórios, análises e avaliações;
● conteúdo do site, redes sociais e campanhas;
● marca, logotipo, identidade visual e elementos gráficos.

1.2. Conteúdo produzido por terceiros

Também estão protegidos todos os materiais criados por profissionais contratados pela Riverside (foto, vídeo, drone, design, edição etc.), cedidos exclusivamente para uso institucional da empresa.

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2. Proibição de Reprodução, Cópia e Uso Indevido

2.1. É expressamente proibido, sem autorização formal e escrita da Riverside:

● copiar, salvar ou armazenar fotos e vídeos;
● realizar printscreens de imagens ou tours;
● redistribuir conteúdos em grupos de WhatsApp, Telegram ou similares;
● publicar ou republicar em portais imobiliários;
● reutilizar textos, títulos e descrições;
● criar anúncios paralelos com fotos da Riverside;
● usar materiais em campanhas próprias;
● editar, recortar, adaptar ou retirar marca d’água;
● repostar em redes sociais, sites, blogs ou plataformas externas;
● enviar conteúdo para terceiros, corretores ou imobiliárias;
● utilizar conteúdo da Riverside para captação de imóveis.

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2.2. Consequências do uso não autorizado

A violação autoral pode gerar:

● responsabilização civil (indenização por danos materiais e morais);
● responsabilização penal (arts. 184 e 186 do Código Penal);
● multa compensatória e multa diária;
● remoção imediata (takedown);
● bloqueio em plataformas;
● rescisão de parcerias ou atendimento.

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3. Uso de Imagens de Imóveis

3.1. Exclusividade

Fotos, vídeos e conteúdos de imóveis anunciados são de uso exclusivo da Riverside, destinados apenas à divulgação previamente autorizada pelo proprietário.

3.2. Proibição ao proprietário e terceiros

Proprietários, imobiliárias, corretores externos ou parceiros não possuem direito automático de utilizar fotos de seus próprios imóveis produzidas pela Riverside, salvo mediante:

● autorização formal por escrito;
● contrato específico;
● pagamento integral pela produção, quando aplicável.

3.3. Não transferência do conteúdo

Caso o proprietário decida anunciar seu imóvel com outra imobiliária, as fotos e vídeos produzidos pela Riverside não acompanham o proprietário. Todo material permanece como propriedade intelectual da empresa.

4. Conteúdos Enviados por Clientes

4.1. Uso autorizado

Materiais enviados por clientes (fotos, documentos, vídeos etc.) serão utilizados exclusivamente para as finalidades autorizadas, como venda, locação, avaliação ou análise.

4.2. Declaração de titularidade

Ao enviar conteúdo, o cliente declara possuir direitos sobre o material e isenta a Riverside de responsabilidade por usos anteriores ou eventuais violações de autoria.

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5. Autorizações e Licenças

5.1. Solicitações de uso

Pedidos de utilização de conteúdos da Riverside devem ser enviados por escrito para análise interna.

5.2. Aprovação ou recusa

A Riverside poderá autorizar, restringir ou negar o pedido a seu exclusivo critério.

5.3. Condições das autorizações

Toda autorização concedida:

● é não exclusiva;
● é limitada ao prazo, finalidade e contexto acordados;
● não transfere propriedade intelectual.

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6. Monitoramento e Remoção

6.1. Monitoramento ativo

A Riverside monitora continuamente o uso de seus conteúdos em:

● redes sociais;
● portais imobiliários;
● buscadores;
● sites externos;
● ambientes digitais de terceiros.

6.2. Medidas em caso de violação

Identificada a infração, poderão ser adotadas medidas imediatas:

● notificação extrajudicial;
● solicitação de remoção (takedown);
● bloqueio de conteúdo e denúncias em plataformas;
● medidas judiciais para reparação de danos;
● encerramento de parcerias.

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7. Identidade Visual e Marca

7.1. Elementos protegidos

São de propriedade exclusiva da Riverside:

● nome empresarial;
● marca e logotipo;
● paleta de cores;
● símbolos, ícones e elementos gráficos;
● slogans e assinaturas visuais;
● identidade visual completa.

7.2. Infração de marca

O uso não autorizado configura violação de propriedade intelectual, sujeita às medidas civis e penais cabíveis.

8. Penalidades por Uso Indevido

A reprodução, total ou parcial, de qualquer conteúdo da Riverside, sem autorização, poderá gerar:

● multa compensatória;
● multa diária por exposição indevida;
● indenização por danos morais e materiais;
● indenização por lucros cessantes;
● responsabilização criminal independentemente de finalidade comercial.

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9. Uso Não Autorizado em Portais Imobiliários

É terminantemente proibido utilizar material da Riverside em anúncios feitos por terceiros em:

● portais imobiliários;
● classificados digitais;
● sites externos;
● perfis pessoais ou profissionais.

A violação implicará todas as penalidades previstas nesta Política e em lei.

10. Alterações desta Política

A Riverside poderá atualizar esta Política a qualquer momento, conforme necessidades legais, operacionais ou tecnológicas.

11. Contato

Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas para:

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imoveis.riverside@gmail.com